Termos de Uso

Bem-vindo ao AtivHub. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.

1. Definições

• AtivHub: plataforma educacional disponível em ativhub.com.br
• Escola: instituição de ensino contratante dos serviços
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma (diretor, coordenador, professor, aluno)
• Conteúdo: qualquer texto, arquivo, atividade, avaliação ou material inserido na plataforma

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o AtivHub, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Concorda com a nossa Política de Privacidade
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos (ou está sob responsabilidade de quem tem)

3. Contas de usuário

3.1. Criação

As contas no AtivHub são criadas pela escola contratante. Cada usuário recebe credenciais (e-mail e senha) por e-mail após o cadastro.

3.2. Responsabilidades do usuário

• Manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las com terceiros
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados de contato atualizados
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e educacionais

4. Uso permitido

O AtivHub destina-se exclusivamente ao uso educacional para gestão de atividades pedagógicas entre escolas, professores e alunos. Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores (DDoS, scraping massivo)
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, racista, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar a plataforma para coletar dados de outros usuários sem consentimento

5. Conteúdo do usuário

5.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (atividades, entregas, materiais). O AtivHub apenas armazena e disponibiliza esse conteúdo conforme as funcionalidades da plataforma.

5.2. Responsabilidade

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que envia. O AtivHub não revisa nem aprova previamente o conteúdo enviado pelos usuários.

5.3. Remoção

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou os direitos de terceiros, sem aviso prévio.

6. Integração Google Drive

Ao optar pela integração com o Google Drive, a escola declara:

• Ter autoridade para conceder ao AtivHub o acesso ao Drive da conta institucional
• Concordar que os arquivos das atividades sejam armazenados em pasta dedicada nesse Drive
• Compreender que os custos de armazenamento Google são de responsabilidade da escola
• Ter ciência de que pode revogar o acesso a qualquer momento

Detalhes técnicos e de privacidade desta integração estão na Política de Privacidade.

7. Pagamento e assinatura

O AtivHub é um serviço pago. As condições comerciais (valor, periodicidade, prazo de pagamento) são definidas em proposta comercial específica entre o AtivHub e a escola contratante.

• O serviço pode ser suspenso em caso de inadimplência superior a 30 dias
• O cancelamento deve ser solicitado por escrito com antecedência mínima de 30 dias
• Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento

8. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o AtivHub disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo:

• O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção (sempre que possível, com aviso prévio)
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta em casos de falhas externas (Google, Hostinger, provedores de internet)
• Não nos responsabilizamos por perda de conexão do usuário

9. Limitação de responsabilidade

O AtivHub fornece a plataforma "como está" e não se responsabiliza por:

• Decisões pedagógicas tomadas com base nas informações da plataforma
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas em provedores externos
• Uso indevido por usuários (incluindo o vazamento de credenciais)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pela escola nos últimos 12 meses.

10. Propriedade intelectual

O nome, logotipo, design, código-fonte, textos e demais elementos do AtivHub são de propriedade exclusiva da plataforma e protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Suporte

Oferecemos suporte aos usuários por:

• E-mail: noreply@ativhub.com.br
• Horário de atendimento: dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília)

13. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail às escolas contratantes. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso indevido que prejudique outros usuários ou a plataforma
• Determinação judicial ou exigência legal

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do AtivHub para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos:

Ao utilizar o AtivHub, você confirma que leu e aceita estes Termos de Uso.